ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL

A 3 de Maio do ano de 2000 foi publicado o Decreto-Lei nº69/2000 que rege até à actualidade e com as devidas rectificações e actualizações, o modo sustentado de exploração dos recursos naturais, assim como a ocupação do solo e paisagem tendo em conta o projecto em causa e o local natural de inserção do mesmo.
O Homem deixou de exercer o seu poder de forma inócua e irresponsável na paisagem e de todos os factores ambientais que lhe estão inerentes.

Em decreto-lei foram-lhe atribuídas responsabilidades ambientais, quer ao nível de exploração, ocupação da paisagem, quer ao nível de integração, acompanhamento (monitorização) e conclusão final do projecto na paisagem (no caso de o mesmo se apresentar como um projecto limitado no tempo).

Todas estas medidas visam um desenvolvimento sustentável e equilibrado da paisagem e seus ecossistemas naturais, pensado de forma a proporcionar a continuidade sustentada de exploração dos recursos naturais e ou a ocupação do território, não comprometendo e hipotecando o futuro do ambiente e consequentemente do Homem.


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